Acordo adia distribuição de diesel limpo
Justiça Federal homologa acordo que permite à Petrobras e montadoras o
descumprimento da determinação do CONAMA

Foi homologado pelo juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível, o acordo
judicial firmado entre o Ministério Público Federal, Governo Federal e o Estado
de São Paulo, em conjunto com a Petrobras e montadoras de veículos, que adia por quatro anos a distribuição de um diesel mais limpo em todo o território nacional. A medida determina que a partir 1º de janeiro de 2009 passa a ser obrigatória a utilização do diesel S50 - com 50 partes por milhão de enxofre - somente nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e
Rio de Janeiro e contraria a resolução do Conselho do Meio Ambiente (Conama) de 2002, que colocava essa data como data limite para que o diesel S50 passasse a ser distribuído em todo o País. Após um prazo de seis anos entre a divulgação da resolução original e sua entrada em vigor, a Afavea e a Petrobras argumentam não ter havido tempo hábil para que pudessem se adequar às novas condições. De acordo com a proposta aprovada, o diesel usado nas demais regiões do país poderá ter até 1.800 ppm de enxofre, ante os 2.000 ppm atuais.

Um país que não cumpre as próprias leis

Considerado por muitos especialistas como um retrocesso, o acordo estabeleceu que somente ônibus de São Paulo e do Rio de Janeiro terão o diesel S50 no ano que vem. Só em 2011 as demais regiões metropolitanas de
Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro terão o S50. Para o interior, a situação é ainda mais perversa, pois a redução em 2009 será de 2.000 ppm para 1.800 ppm e apenas em 2014 a frota
dessas regiões receberá o S500 (diesel com 500 partes por milhão).

A conta do descaso fica para o cidadão

Para atender ao novo acordo e abastecer as frotas de São Paulo e Rio de Janeiro, a Petrobras deverá importar 1,8 milhão de litros de diesel do tipo S50 em 2009, com um custo cerca de 10% maior do que o diesel vendido no País. Esta diferença, segundo o diretor de A conta do descaso fica para o cidadão
Para atender ao novo acordo e abastecer as frotas de São Paulo e Rio de Janeiro, a Petrobras deverá importar 1,8 milhão de litros de diesel do tipo S50 em 2009, com um custo cerca de 10% maior do que o diesel vendido no País. Esta diferença, segundo o diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, deverá ser paga pelo consumidor. Costa argumentou que há distorções na interpretação que vem sendo feita do acordo firmado no último dia 30 de outubro, entre a Anfavea, a Petrobras, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. Segundo ele, a resolução de número 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, datada de 2002, previa apenas que fossem reduzidas as emissões de gases poluentes, mas não especificava o tipo de diesel ou de motor a ser adotado no país. Para o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o governo não cedeu às pressões das montadoras e da Petrobras. Contudo, mostrou uma nova posição frente ao problema, argumentando que “esse foi o acordo possível. Isso (a não realização do acordo) poderia significar um fechamento de oito fábricas e a demissão de 10 mil trabalhadores”, finalizou.

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